Apoio a Candidaturas

P.A.E.C.P.E – PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO

Apoio ao empreendedorismo sob a forma de criação do próprio emprego e/ou a criação de empresas de pequena dimensão que contemplem a criação de postos de trabalho e a dinamização das economias locais.

OBJETIVOS

a) Apoio à criação de empresas de pequena dimensão, com fins lucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica, incluindo entidades que revistam a forma cooperativa, que originem a criação de emprego e contribuam para a dinamização das economias locais;

b) Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego.

Destinatários: Pessoas Inscritas no Centro de Emprego numa das seguintes situações:

a) Desempregado inscrito há nove meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou desempregado inscrito há mais de nove meses, independentemente do motivo da inscrição;

b) Jovem à procura do primeiro emprego, entendendo -se como tal a pessoa com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenha tido contrato de trabalho sem termo;

c) Nunca tenha exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;

d) Trabalhador independente cujo rendimento médio mensal, aferido relativamente aos meses em que teve atividade no último ano, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.

REQUISITOS DO PROMOTOR E DO PROJETO:

a) O promotor deve ter pelo menos 18 anos de idade à data do pedido de financiamento.
b) Pelo menos metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respetivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50 % do capital social e dos direitos de voto.

c) O projeto não pode envolver um investimento total superior a € 200.000.

MODALIDADES DE APOIO:

a) Crédito com garantia e bonificação da taxa de juro até ao montante de € 100.000;

b) Apoio técnico à criação e consolidação dos projetos;

c) Pagamento, por uma só vez, do montante global das prestações de desemprego;

d) Apoio complementar a fundo perdido até 12 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais.

Nota: as alíneas a) e d) não são acumuláveis entre si.

INFORMAÇÕES

Na REALSOCIAL ajudamos a preparar e a submeter a sua candidatura.

Para mais informações, contacte os nossos serviços.

O calendário das candidaturas às medidas Contrato-Emprego e Estágios Profissionais para 2018 já foi divulgado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, foram aprovados para o ano de 2018 os seguintes períodos de candidatura:

Contrato-Emprego

Os apoios à contratação agregam um conjunto de medidas que consistem na atribuição de apoios financeiros às empresas que celebrem contratos de trabalho. Conheça as principais medidas.

• 1.º período – 1 de março a 31 de março de 2018
• 2.º período – 1 de junho a 30 de junho de 2018
• 3.º período – 1 de setembro a 30 de setembro de 2018

Mais informações disponíveis em  https://www.iefp.pt/apoios-a-contratacao

Estágios Profissionais

Medida que se concretiza no apoio à (re)inserção profissional dos seus destinatários através do desenvolvimento de uma experiência de formação prática em contexto de trabalho.

Medida financiada pelo Portugal 2020.

• 1.º período – 1 de fevereiro a 1 de março de 2018
• 2.º período – 1 de maio a 1 de junho de 2018
• 3.º período – 1 de julho a 31 de julho de 2018
• 4.º período – 1 de outubro a 2 de novembro de 2018

Mais informações disponíveis em https://www.iefp.pt/estagios

O Programa Porta 65 Jovem tem como objectivo regular os incentivos aos jovens arrendatários, estimulando:

• Estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem
• A reabilitação de áreas urbanas degradadas;
• A dinamização do mercado de arrendamento.

Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.

Mais informações disponíveis em https://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/

MEDIDA CHEQUE FORMAÇÃO:

Até 500€ para desempregados e até 175€ para quem tem trabalho

Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto, complementada pelo Regulamento Específico da Medida.

OBJETIVOS

a) Contribuir para a melhoria da produtividade e competitividade das empresas, através do reforço da qualificação profissional dos seus trabalhadores, em especial dos menos qualificados;

b) Potenciar a procura de formação por parte dos ativos empregados e dos desempregados;

c) Incentivar os percursos de aprendizagem ao longo da vida, bem como o desenvolvimento pessoal dos ativos empregados e dos desempregados;

d) Corresponsabilizar as entidades empregadoras, os ativos empregados e os desempregados na procura de respostas de formação que promovam a melhoria dos desempenhos profissionais;

e) Potênciar o ajustamento entre a oferta e a procura de formação, imprimindo uma nova dinâmica nos operadores de formação.

BENEFICIÁRIOS

a) Ativos empregados, independentemente do nível de qualificação, cujas candidaturas são apresentadas pelos próprios ou por entidades empregadoras;

b) Desempregados inscritos no IEFP, I.P., detentores de nível 3 a 6 de qualificação, há, pelo menos, 90 dias consecutivos.

c) Entidades empregadoras (beneficiários indiretos) pela participação dos seus trabalhadores nas ações de formação.

APOIOS FINANCEIROS

a) Ativos empregados (e entidades empregadoras): o apoio a atribuir, por trabalhador, considera o limite de 50 horas no período de dois anos, um valor hora limite de €4, num montante máximo de €175, sendo que o financiamento máximo é de 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago;

b) Desempregados: os beneficiários que frequentem percursos de formação, com uma duração máxima de 150 horas no período de dois anos, têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação até ao montante de €500, comprovadamente pago. Àquele valor, pode acrescer bolsa de formação, subsídio de refeição e despesas de transporte, se devido.

INFORMAÇÕES

Na REALSOCIAL ajudamos a preparar e a submeter a sua candidatura, seja ativo empregado, desempregado ou entidade empregadora.

Para mais informações, contacte os nossos serviços.

A REALSOCIAL presta serviços de elaboração de candidaturas a incentivos comunitários para a certificação em Qualidade, nomeadamente no âmbito do PORTUGAL 2020.