1 ANO DEPOIS…ESTÁ A NOSSA INSTITUIÇÃO COMPLIANCE COM O RGPD? AUDITORIA E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS

A 25 de Maio de 2018 surgiu um novo paradigma na proteção e tratamento de dados pessoais para todas as empresas ativas na UE, independentemente da sua localização, dimensão, condição ou atividade. Por se tratar de um regulamento da União Europeia, o documento passou a ser diretamente aplicável em Portugal, ainda que se ficasse a aguardar lei nacional.

A ausência de legislação nacional foi comumente apontada como uma das principais dificuldades para a eficiente aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) em território nacional, ao longo deste ano.

O diploma demorou muito tempo a ser aprovado por divergências entre deputados, a CNPD e o governo, no entanto, a 14 de junho o documento foi finalmente aprovado em parlamento e a 29 de julho o Presidente da República aprova a Lei Nacional do Regulamento Geral da Proteção de Dados. Neste momento, só falta a publicação em Diário da República que se ambiciona para breve.

Já sabíamos que o RGPD veio obrigar as Entidades Sociais entre outras, a recolher/ tratar os dados pessoais, estritamente necessários, bem como a mantê-los em segurança assim como a assumirem o controlo e o comando sobre os dados pessoais que tratam. Apesar da maioria das organizações estar consciente sobre as obrigações e desafios da implementação do RGPD, ainda muito há para assegurar e implementar. A lei de execução nacional vem clarificar questões importantes na aplicação do RGPD em território nacional.

A REALSOCIAL, a 18/09/2018, em sessão dinamizada pela Dra Filipa Magalhães informou, sensibilizou, avisou e partilhou instrumentos de implementação. Agora, já conscientes das alterações e do que efetivamente há a instruir, é nossa intenção conduzir nova ação, com o auxílio da mesma profissional e dotar os seus participantes de capacidade critica para avaliarem o nível de implementação do RGPD das instituições que representam face às exigências da nova lei portuguesa do RGPD.

Impõe-se a pergunta: A SUA ORGANIZAÇÃO ESTÁ COMPLIANCE COM O RGPD?

Venha fazer um levantamento/ diagnóstico à sua Instituição e verifique os principais pontos críticos do tratamento de dados pessoais da sua organização, o nível de conformidade com o RGPD Português e, leve consigo mais conhecimento e todo um conjunto de ferramentas essenciais para suprimir eventuais desvios e/ ou inconformidades.